Requerimento inicial - Capa - Requerente - Requerido - Liquidação - Resumo
Liquidação da responsabilidade e junção do título executivo
[1] Indique o título executivo entre aqueles que constam da lista e de seguida junte a digitalização (em pdf) do mesmo. Se o título executivo não constar da lista, tem que indicar qual a norma legal habilitante ou seja, qual a disposição legal que confere força executiva ao documento apresentado.
[2] Indique o capital em dívida. Se, no mesmo título executivo, resultarem juros de diferentes naturezas, adicione uma nova liquidação por cada capital sobre o qual incide juros diferentes. Por exemplo o requerido foi condenado a pagar a quantia de 1000,00 € à taxa de juros comercial e 500,00 € à taxa de juros civil.
[3] Indique o montante dos juros que se venceram até à data em que vai submeter o requerimento e no campo [4] coloque a data em que se iniciou a contagem desses juros.
[5] Se houver lugar a liquidação de imposto de selo sobre os juros, coloque aqui o valor.
[6] Se do título executivo resultar a obrigação do requerido pagar determinadas despesas, indique aqui qual o montante. Tenha em atenção que as despesas têm obrigatoriamente que resultar do título executivo e têm que ser liquidas.
[7] Indique qual a natureza do juros e no campo [8]
[9] Se houver lugar a juros compulsórios nos termos do alínea d) do artigo 13.º e n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de
Setembro (injunção ou acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) ou nos n.º 4 do artigo 829º-A do Código Civil (sentença), indique aqui o montante total dos juros vencidos e no campo [10] a data de início da contagem (data da fórmula executória ou transito em julgado da sentença).
[11] Caso entenda necessário indique neste campo quaisquer outros dados relevantes para a liquidação da obrigação.
[12] Neste campo vai preencher a decomposição da dívida. O montante que aparece no campo "VALOR TOTAL" resulta do somatório dos valores indicados nos campos [2] [3] [5] [6] e [9].
No exemplo seguinte é apresentada a situação mais habitual, a de existir um requerente e um requerido. Neste caso vai seleccionar o visto no "requente1" e "requerido1" e colocar o valor igual ao que aparece no campo "VALOR TOTAL".
[2] Indique o capital em dívida. Se, no mesmo título executivo, resultarem juros de diferentes naturezas, adicione uma nova liquidação por cada capital sobre o qual incide juros diferentes. Por exemplo o requerido foi condenado a pagar a quantia de 1000,00 € à taxa de juros comercial e 500,00 € à taxa de juros civil.
[3] Indique o montante dos juros que se venceram até à data em que vai submeter o requerimento e no campo [4] coloque a data em que se iniciou a contagem desses juros.
[5] Se houver lugar a liquidação de imposto de selo sobre os juros, coloque aqui o valor.
[6] Se do título executivo resultar a obrigação do requerido pagar determinadas despesas, indique aqui qual o montante. Tenha em atenção que as despesas têm obrigatoriamente que resultar do título executivo e têm que ser liquidas.
[7] Indique qual a natureza do juros e no campo [8]
[9] Se houver lugar a juros compulsórios nos termos do alínea d) do artigo 13.º e n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de
Setembro (injunção ou acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias) ou nos n.º 4 do artigo 829º-A do Código Civil (sentença), indique aqui o montante total dos juros vencidos e no campo [10] a data de início da contagem (data da fórmula executória ou transito em julgado da sentença).
[11] Caso entenda necessário indique neste campo quaisquer outros dados relevantes para a liquidação da obrigação.
[12] Neste campo vai preencher a decomposição da dívida. O montante que aparece no campo "VALOR TOTAL" resulta do somatório dos valores indicados nos campos [2] [3] [5] [6] e [9].
No exemplo seguinte é apresentada a situação mais habitual, a de existir um requerente e um requerido. Neste caso vai seleccionar o visto no "requente1" e "requerido1" e colocar o valor igual ao que aparece no campo "VALOR TOTAL".
Neste exemplo é apresentada a situação de haver um requerente e dois requeridos que são devedores solidários, ou seja, o requerente pode exigir de ambos ambos dos requeridos a totalidade do valor em dívida.
Já neste exemplo é apresentada a situação de haver 2 requeridos com responsabilidades individualizadas e solidárias.
O Requerido1 e Requerido2 foram solidáriamente condenado a pagar ao Requerente a importância de 495,00 €. E isoladamente o Requerido1 a pagar a quantia de 1200,00 € e o Requerido2 100,00 €
O Requerido1 e Requerido2 foram solidáriamente condenado a pagar ao Requerente a importância de 495,00 €. E isoladamente o Requerido1 a pagar a quantia de 1200,00 € e o Requerido2 100,00 €
