Relatório
O agente de execução, depois de analisar o titulo executivo e a legitimidade das partes, vai realizar as consultas às bases de dados de acesso direto e eletrónico.
Após a realização das consultas o agente de execução elabora relatório com base no resultado das mesmas, fazendo referência expressa às seguintes circunstâncias:
Uma vez notificado do relatório, o requerente pode, no prazo de 30 dias, tomar uma das seguintes opções:
Após a realização das consultas o agente de execução elabora relatório com base no resultado das mesmas, fazendo referência expressa às seguintes circunstâncias:
- Sem quaisquer bens identificados;
- Com bens aparentemente onerados ou com encargos;
- Com bens aparentemente livres de ónus ou encargos;
- Consta da lista de devedores;
- Foi declarado insolvente;
- Falecido ou sendo pessoa coletiva ou equiparada foi dissolvida e liquidada ou extinta.
Uma vez notificado do relatório, o requerente pode, no prazo de 30 dias, tomar uma das seguintes opções:
