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PEPEX

Relatório

O agente de execução, depois de analisar o titulo executivo e a legitimidade das partes, vai realizar as consultas às bases de dados de acesso direto e eletrónico.
Após a realização das consultas o agente de execução elabora relatório com base no resultado das mesmas, fazendo referência expressa às seguintes circunstâncias:
  • Sem quaisquer bens identificados;
  • Com bens aparentemente onerados ou com encargos;
  • Com bens aparentemente livres de ónus ou encargos;
  • Consta da lista de devedores;
  • Foi declarado insolvente;
  • Falecido ou sendo pessoa coletiva ou equiparada foi dissolvida e liquidada ou extinta.

Uma vez notificado do relatório, o requerente pode, no prazo de 30 dias, tomar uma das seguintes opções:

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