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PEPEX

Recusa do requerimento

  • Na notificação de recusa do requerimento o agente de execução indica se a recusa é ou não sanável.
  • Sendo sanável, dispõe do prazo de 5 dias para dar entrada a um novo requerimento, corrigindo os vícios assinalados pelo agente de execução.
  • Não sendo sanável (ou quando sanável não seja apresentado novo requerimento no prazo de 5 dias), dispõe ainda do prazo de 30 dias para requerer a convolação do requerimento PEPEX em processo de execução.
  • Se nada fizer, o procedimento PEPEX é automaticamente extinto.
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